Chefe do Inema detalha licenciamento ambiental e alerta: 'regras são decisivas para atuação de empresas florestais'

O diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, explicou como funciona na prática a liberação de licença ambiental para empresas de base florestal na Bahia.  

Presente na cerimônia de posse dos Conselhos Diretor e Fiscal para o biênio 2026-2028 da Associação Baiana das Empresas de Base Florestal (ABAF) realizada, nesta sexta-feira (19), Topázio detalhou o processo ao BNews. O evento aconteceu no espaço The Latvian, na Bahia Marina, em Salvador, e contou com a condução do novo presidente do Conselho Diretor, Fernando Branco.

“A atividade florestal é uma atividade econômica implantada em empreendimentos, em áreas rurais, por exemplo, e não só em Inema trata disso, mas como intervenção no ambiente natural tem que passar por um processo de licenciamento ambiental, e eventualmente fazer uma readaptabilidade, ou seja, uma ocupação de uma área de um território rural, têm que ter reservas pré-definidas, tem que ter as áreas de preservação permanentes, são áreas de rios devidamente preservadas. Então todo projeto tem que ser apresentado, analisado e aprovado pelo Inema para que ele possa ser executado e operacionado pela área florestal, que usa a floresta como atividade econômica”, explicou.

Na ocasião,o chefe do Inema ainda comentou sobre os principais desafios para que as empresas que atuam nesse setor se adequem às legislações ambientais.

“O maior desafio é você ter uma ocupação racional, uma ocupação que onde substancialmente as legislações ambientais, que protege a fauna local principalmente, que conserve as questões hídricas, porque é importante a manutenção das APPs, áreas de preservação permanente, e que tenha na realidade uma ação conjunta de gestão da conservação ambiental. Por isso que no Brasil existe esse elemento que chama-se reserva legal, reserva ambiental mínima, uma reserva florestal que tem que ser mantida naturalmente, como ela está lá, que o mínimo em nosso caso é 20%. A vantagem é que, por ser uma atividade também florestal, mesmo que seja, às vezes mono com um único tipo de plantação, ela também tem proteções dos aquíferos, proteções, no que eu digo, a respeito dos rios, porque também ela evita os assoreamentos. Então, esse processo também tem que ter essa racionalidade, que não deixa áreas descobertas demais, que cause a erosão, para que possa, eventualmente, impactar também os recursos hídricos”, disse.

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