Eduardo Bolsonaro tem ação suspensa pela justiça; entenda o caso

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) anulou um processo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o também parlamentar, Kim Kataguiri (União Brasil-SP), neste sábado (30). O filho de Jair Bolsonaro (PL) acionou a Justiça após o colega ter o chamado "bananinha" nas redes sociais e ter chamado seu pai de "bandido".

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"Presidente só faz alianças, não para aprovar qualquer reforma ou privatização, ele faz aliança para proteger o filho quadrilheiro, corrupto e vagabundo. E eu quero que fique registrado que não só o filho, mas o presidente da República são quadrilheiros, corruptos e vagabundos", disse Kim Kataguiri em 18 de dezembro de 2020.

O filho do ex-presidente do Brasil alegou na ação que Kataguiri possui muito seguidores em suas redes socias e que o parlamentar teria usado deste artíficio para ofender ele e o seu pai, com imputação de crimes como corrupção. O deputado pediu ainda indenização de R$ 20 mil pelo dano moral, assim como a remoção do conteúdo veiculado.

Já Kim argumentou que suas acusações foram destinadas ao então presidente da República e não ao deputado. Além disso, ele ressaltou que a sua conduta não extrapolou os limites da liberdade de expressão.

Neste contexto, o relator do processo Fernando Habibe defendeu que cabe à União assumir a responsabilidade por supostos danos causados pela fala de Kataguiri.

"A ocupação da tribuna da Câmara pelo réu traduz prerrogativa do mandato parlamentar, independentemente do teor do discurso. Quanto às mídias sociais do réu, basicamente reproduziram, no que aqui interessa, excertos do discurso. Nelas, ele confirmou as palavras então proferidas da tribuna. Não há como dizer que agiu sem relação com o mandato (...) É pública e notória a animosidade entre as partes, cujo pano de fundo é a política. As expressões atribuídas ao réu, posto que agressivas e ácidas, para dizer o mínimo, estão nesse contexto de rivalidade política", disse o relator.

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