Política
Publicado em 22/04/2023, às 09h09 Divulgação Cadastrado por Vinícius Dias
Prefeito de Firmino Alves, cidade que fica no sul da Bahia, Fabiano Sampaio (PDT) rescindiu todos os contratos de trabalho dos funcionários temporários no município e também decidiu extinguir concessões de gratificações, ajudas de custos, horas extraordinárias, e quaisquer outras vantagens junto aos Servidores Públicos Municipais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade em edição da última quinta-feira (20). No documento, a decisão é justificada por uma "manifestação expressa do Controlador Interno do Município o no sentido de adoção imediata de medidas objetivando a redução de gastos com pessoal" para atender uma deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios.
Ainda de acordo com o decreto, estão excluídos da medida funcionários de serviços essenciais, devendo os "secretários municipais encaminhar a relação dos agentes públicos que desempenham aqueles serviços considerados essenciais para o Gabinete do Prefeito, a fim de que seja analisada a pertinência da manutenção do respectivo contrato".
Ainda em Diário, o prefeito afirmou que são necessárias reavaliações dos atos administrativos que dizem respeito ao quadro de servidores municipais e cita o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público - algo que não acontece no caso de cargos temporários.
O BNews tentou contato com o prefeito Fabiano Alves, mas não teve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto.