Política
Publicado em 03/11/2026, às 07h40 - Atualizado às 07h46 Divulgação Yuri Pastori
Uma emenda PIX no valor de R$ 1,1 milhão enviada pela União ao município de Fartura, no interior de São Paulo, para custear obras foi desviada para bancar shows de sertanejos. As informações são do colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles.
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A Prefeitura denunciou à União que a gestão anterior do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé, usou a emenda para contratar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.
A verba pagou a contratação da dupla Jorge & Mateus por R$ 556 mil, dos sertanejos Ícaro & Gilmar (R$ 344 mil) e Clayton & Romário (R$ 240 mil). Em 2024, Peres foi derrotado nas urnas para o atual gestor, Marcão do Haras (PSD). A denúncia foi feita no ano seguinte pela nova gestão.
A emenda Pix foi indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP). A gestão municipal informou à plataforma Transferegov que a verba havia sido creditada em uma mesma conta que as emendas enviadas pelos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).
As três emendas foram indicadas ao orçamento de 2023 e pagas pela União no mesmo ano. Samuel Moreira indicou R$ 1,1 milhão, Capitão Augusto mandou R$ 500 mil e Paulo Teixeira, R$ 100 mil. Segundo documentos remetidos à plataforma Transferegov, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou o desvio de finalidade e a gestão de Fartura comunicou a situação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O ex-deputado federal e atual prefeito de Registro (SP), Samuel Moreira (PSD), afirmou em nota “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.
A Prefeitura de Fartura (SP) destacou que “após a conclusão da apuração documental e a identificação das inconsistências na aplicação dos recursos recebidos, os fatos foram levados ao conhecimento da atual gestão”.
“Em meados de julho de 2025, foram comunicadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis”, acrescentou.
O MGI destacou que as transferências especiais decorrem de emendas parlamentares individuais, e que cabe ao parlamentar indicar o ente beneficiário: “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas as exigências constitucionais e legais”.
A pasta ressalta que a emenda mencionada, de 2023, integra o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024: “Nesse período, a liberação dos recursos não estava condicionada à aprovação prévia do plano de trabalho por ministério setorial, conforme decisão posterior do STF”.
“A análise do plano de ação e de seu cumprimento é feita a partir da apresentação do relatório de gestão final, pelo órgão setorial responsável pela respectiva política pública com base nas informações e na documentação comprobatória apresentadas pelo ente beneficiário”, complementou.
O relatório de gestão final da referida emenda já foi apresentado no Transferegov.br pelo município de Fartura (SP), mas consta no sistema como “ainda não analisado”. “Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável”, completa.
O Metrópoles tentou contato com o ex-prefeito Luciano Peres. O espaço segue aberto.
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