Política
Publicado em 11/10/2026, às 17h43 Divulgação Redação
Ainda restam dúvidas se a investigação sobre o governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL) continuará na esfera estadual, ou se será levado a instâncias superiores. Ele é alvo de uma investigação do Ministério Público por suposto peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O foro privilegiado só cabe no caso de acusações cometidas no exercício do mandato, mas há possibilidade de Ruas ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), explica um especialista em direito.
O procedimento investigatório criminal contra Douglas Ruas foi instaurado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, em 17 de julho, após uma denúncia apontar suspeitas de conflito de interesses e enriquecimento ilícito.
O MP apura o crescimento patrimonial de empresas ligadas a ele. Reportagem da Folha de S.Paulo revelou transações imobiliárias e de precatórios nos últimos anos e que as empresas teriam adquirido mais de R$ 15 milhões em bens.
A Saur Construção, Terraplanagem e Locação Ltda, uma das empresas de Ruas, teria comprado um galpão de R$ 5 milhões e um imóvel de R$ 2,4 milhões em Duque de Caxias, em 2024.
A investigação aponta que o crescimento das empresas ocorreu no mesmo período da ascensão política de Ruas e de seu pai. Nelson Ruas dos Santos, conhecido como capitão Nelson, é prefeito de São Gonçalo (RJ). Em 2008, no relatório final da CPI das Milícias da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ele foi citado como um dos líderes da milícia na região. Ele nega as acusações.
Em entrevista ao O Globo, o advogado Matheus Herren Falivene, doutor em direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), explicou que o mais provável é o caso continuar no TJRJ, porque são acusações de antes de Ruas se tornar governador.
“Existe uma discussão na jurisprudência, se esses casos cometidos fora do mandato seriam de competência do STJ, que é quem julga governadores, ou se continuaria no TJ do Rio de Janeiro. Em princípio, como não foi no mandato a qual ele foi eleito agora, deveria continuar no TJ do Rio”, explicou Falivene.
Mas o advogado destacou que já houve casos semelhantes em que o STF e o STJ admitiram a competência por prerrogativa de função. Inclusive no Rio. Em 2023, a investigação contra Cláudio Castro que apurava suspeitas de irregularidades na compra de respiradores e outros equipamentos médicos durante a pandemia de Covid-19 foi julgada pela Corte Especial do STJ.
O processo criminal já tramitava no STJ desde o origem, porque investigava o então governador Wilson Witzel no mesmo caso. Quando Witzel sofreu impeachment, porém, o ministro relator Benedito Gonçalves determinou a remessa do caso à primeira instância da Justiça Federal no Rio. Mas a defesa de Castro recorreu e, por oito votos a quatro, o tribunal decidiu manter o caso no STJ.
Agora, Favilene acredita que ou sua defesa ou o próprio MPRJ vai suscitar o conflito de competência. “No caso de Ruas, o fato não é totalmente estranho ao mandato dele atual, em razão da secretaria que ele ocupava. Então, acredito que nesse caso específico dele o que vai acontecer é que, uma vez que ele tome posse e seja diplomado, vão remeter ao STJ para que o STJ discuta e afirme qual é a competência para o caso, se seria do próprio STJ ou se continuaria no no TJ do Rio de Janeiro”, afirmou Falivene.