Entidades de imprensa veem “séria ameaça” após busca contra fonte de jornalista autorizada pelo STF

Entidades representativas da imprensa brasileira reagiram à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado pela Polícia Federal (PF) como fonte do jornalista maranhense Luis Pablo. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram “profunda preocupação” com a medida.

Em nota conjunta, as três entidades sustentaram que medidas capazes de revelar fontes jornalísticas representam risco ao exercício da atividade profissional. “Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”, afirmaram.

As associações também defenderam que eventuais questionamentos contra reportagens sejam tratados por meio dos instrumentos já previstos na legislação. “Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações”, pontuaram.

Para ANJ, Abert e Aner, atingir a relação entre jornalistas e suas fontes pode produzir efeito intimidatório sobre a imprensa. “A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, acrescentaram.

O presidente da ANJ, Marcelo Rech, também se pronunciou separadamente e classificou a decisão como uma “séria ameaça à liberdade de imprensa”. Para ele, a operação pode estabelecer um precedente perigoso para a proteção constitucional conferida às fontes jornalísticas.

“A busca e apreensão em razão de informação jornalística abre um precedente muito perigoso. É uma séria ameaça à liberdade de imprensa, porque a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIV, é taxativa em proteger o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional”, declarou Rech.

A manifestação ocorre após Moraes autorizar buscas contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão que, segundo a Polícia Federal, teria fornecido informações e imagens ao jornalista Luis Pablo. O material foi utilizado em publicação relacionada ao uso de veículo oficial pela família do ministro Flávio Dino.

Segundo a investigação, Cutrim teria obtido informações de sistemas de acesso restrito e repassado o conteúdo ao jornalista. Em março, o próprio Luis Pablo já havia sido alvo de uma operação e teve seu celular apreendido.

O posicionamento das entidades concentra as críticas justamente no impacto que medidas dessa natureza podem produzir sobre o sigilo da fonte. Para ANJ, Abert e Aner, a proteção constitucional desse vínculo é uma garantia indispensável para que jornalistas possam obter informações de interesse público sem expor aqueles que as fornecem.

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