Política
Publicado em 28/07/2026, às 20h46 Reprodução / Instagram Redação Bnews
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) notificou o ex-prefeito de Coaraci, Jadson Albano Galvão, no âmbito de uma Tomada de Contas Especial que analisa o cumprimento das obrigações referentes à prestação de contas dos recursos do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE), relativos ao exercício de 2024.
Segundo o documento, o município recebeu aproximadamente R$ 47 mil do Governo da Bahia para custear o transporte de estudantes da rede estadual residentes na zona rural. A comissão informa que Jadson foi “formalmente arrolado como responsável pelo débito quantificado no processo de prestação de contas anual”.
“A Comissão de Tomada de Contas Especial, constituída pela Portaria nº 8.678/2016, do secretário da Educação do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11/10/2016, com base no parágrafo único do art. 79 da Lei nº 2.322/1966; na Lei nº 9.433/2005; no Decreto nº 9.266/2004 e na Resolução nº 1.403/2016 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, vem notificar o Sr. Jadson Albano Galvão acerca do processo de Tomada de Contas Especial, Processo SEI nº 011.14928.2025.0118005-23, mediante Portaria nº 122/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 06/05/2026”, diz trecho da notificação publicada em 16 de julho no DOE.
O documento estabelece que o ex-prefeito terá 15 dias, contados a partir do recebimento, para “efetuar o pagamento da quantia original reclamada, devidamente atualizada, ou apresentar defesa no que tange ao cumprimento das obrigações relativas à prestação de contas dos recursos do Transporte Escolar-PETE”. O procedimento se soma a outras medidas envolvendo a antiga gestão, como rejeições de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em processos relacionados a convênios e a manutenção, pela Câmara Municipal, da rejeição das contas de 2019.
A Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo destinado a apurar a aplicação de recursos públicos, identificar eventuais responsáveis e calcular possíveis prejuízos ao erário. Encerrado o prazo concedido para manifestação, a comissão deverá dar continuidade à análise do processo. O BNEWS procurou Jadson Albano para que ele apresentasse sua versão sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.