Política
Publicado em 04/09/2026, às 05h39 Arquivo Pessoal Redação Bnews
O ex-prefeito da cidade baiana de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, conhecido como Reinaldinho, terá de devolver R$ 8,9 milhões aos cofres do município por danos ao erário identificados entre 2017 e 2019.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) pelos conselheiros do TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), que também aplicaram multa de R$ 6 mil ao ex-gestor e determinaram o envio de representação ao MPE (Ministério Público Estadual) para apuração de possível ato ilícito.
Atualmente, Reinaldinho atua como um dos principais articuladores políticos da campanha de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia. Ex-prefeito de Xique-Xique, ele tem atuação voltada especialmente para a articulação política no interior do estado e assumiu, em junho deste ano, a coordenação da Comissão de Relações Institucionais do União Brasil na Bahia.
A decisão ocorreu durante o julgamento de um processo de denúncia relatado pelo conselheiro Paulo Rangel. Cabe recurso.
A denúncia foi apresentada pelo então vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho, que questionou a contratação da Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia (Coopasaud) para prestar serviços técnicos em diferentes secretarias municipais.
Entre 2017 e 2019, a Prefeitura de Xique-Xique pagou R$ 22.269.939,43 à cooperativa pela terceirização de profissionais de saúde.
Desse total, R$ 8.907.975,77 foram registrados como despesas com insumos. Segundo o processo, porém, não houve comprovação da aplicação desses insumos pela cooperativa, o que levou o tribunal a apontar superfaturamento nos pagamentos e determinar o ressarcimento do valor aos cofres municipais.
A fiscalização também identificou outras irregularidades, entre elas a ausência de comprovação do pagamento de adicional de insalubridade e de repouso anual remunerado aos cooperados, a falta de designação de fiscal para o contrato e a atuação inconsistente do sistema de controle interno.
No voto, o conselheiro Paulo Rangel considerou irregular a contratação de profissionais terceirizados para funções que já integravam a estrutura de cargos efetivos do município.
A auditoria identificou vagas disponíveis para cargos como técnico de enfermagem, médico e nutricionista. Para o relator, a terceirização estava sendo utilizada no lugar do preenchimento das vagas por meio de concurso público.
A defesa alegou que a contratação atendia a uma necessidade temporária. O conselheiro, no entanto, destacou que o contrato começou em 2017 e permaneceu em vigor, circunstância que, segundo ele, afastaria o caráter temporário alegado.
No entendimento do relator, as irregularidades identificadas demonstraram falhas relevantes na execução e no controle do contrato e comprometeram a adequada aplicação dos recursos públicos.