Fachin dá prazo para Mendonça, Moraes, PGR e PF se manifestarem sobre crise no STF

Diante da mais recente crise no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os colegas do tribunal André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias úteis sobre os acontecimentos dos últimos dias.

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A reação acontece após André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo, levantar o sigilo de um relatório da PF com conversas nas quais o dono da instituição financeira, Daniel Vorcaro, pede a Moraes que ele atuasse junto a Andrei Rodrigues e Paulo Gonet para conter o avanço das investigações sobre o banco.

Nesta quinta-feira, como reação, Moraes pediu para que o ministro André Mendonça seja investigado no inquérito das fake news por abuso de autoridade. Na avaliação do magistrado, o colega direcionou investigação contra ministros do tribunal, como ele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

Para o presidente da Corte, será necessário colher uma série de informações. "Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", disse Fachin.

Entre as medidas adotadas por Fachin estão o detalhamento sobre:

-o cumprimento pela PF das regras estabelecidas na Lei Orgânica da Magistratura em relação a autoridades com foro no STF;
-"indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada";
-as circunstâncias em que o ministro Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master;
-as medidas tomadas para o controle externo da atividade policial.

A manifestação de Fachin ocorre após a PGR pedir a extinção da petição de Mendonça que reúne informações da Polícia Federal sobre autoridades citadas na investigação do Master.

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