Fake news com uso de IA nas eleições pode gerar multa salgada

A desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por inteligência artificial em propaganda eleitoral pode resultar em multas de até R$ 30 mil. A proposta foi apresentada na quinta-feira (5) pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.

Segundo o procurador, a mudança busca "suprir uma lacuna" atualmente existente nas regras eleitorais. A sugestão foi apresentada durante audiência pública do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as normas que orientarão as Eleições Gerais de 2026. As discussões foram encerradas nesta quinta após três dias de debates.

As minutas das normas foram divulgadas em janeiro e ficaram abertas a contribuições de partidos, entidades, especialistas e demais interessados. Os textos tratam de temas como pesquisas eleitorais, registro de candidaturas, ilícitos eleitorais e propaganda política.

Um dos pontos de destaque das minutas divulgadas em janeiro foi a ausência de discussões específicas sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas. Por isso, o tema ganhou espaço nas audiências, especialmente na sessão dedicada à propaganda eleitoral.

Entre as sugestões apresentadas está a ampliação das exigências de transparência e prestação de contas de plataformas e sistemas de IA, com relatórios auditáveis e definições mais precisas sobre conteúdos sintéticos e deepfakes.

Ao todo, o TSE recebeu um número recorde de 1.431 sugestões de ajustes. As propostas passarão por análise técnica e poderão ser incorporadas às normas. Em seguida, os textos finais serão debatidos e votados pelo Plenário do tribunal. As regras precisam ser aprovadas até 5 de março.

O TSE já discute desde 2025 o avanço da desinformação e da IA e seus impactos nas eleições de 2026.

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