Federação Brasil da Esperança perde ação contra Nikolas Ferreira na Justiça; saiba mais

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, sobre uma ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). 

Na ação, a Federação alegou “abuso de poder comunicacional”, acusando o parlamentar de uma “ampla divulgação de conteúdos sabidamente inverídicos capazes de violar o direito de acesso à boa informação e à liberdade de opinião do eleitorado” com relação às eleições de 2022. 

O TJ-BA já havia, em fevereiro, rejeitado os pedidos da federação. No julgamento, a principal tese é que as condutas denunciadas ocorreram após o encerramento das eleições proporcionais, quando Nikolas já estava eleito. 

Para a Justiça, os bastidores apontaram supostas omissões e contradições no julgamento anterior, além de incluir a análise do período em que as manifestações de Nikolas ocorreram. 

O relator do caso, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou os argumentos, afirmando que as questões relevantes já haviam sido analisadas pelo tribunal. 

A Corte ressaltou ainda que as publicações e os vídeos analisados foram feitos quando Nikolas havia sido eleito deputado federal no primeiro turno de 2022.

Para o TRE-MG, as manifestações não poderiam ter afetado retroativamente a disputa pelo cargo.

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