Feira de Santana: Justiça suspende licitação milionária envolvendo empresa e prefeitura

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Feira de Santana anule o resultado da licitação que prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio com nível técnico na área de saúde, cuja empresa vencedora do certeme foi a Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. O recurso foi apresentado pelo Instituto Vida Forte, que também concorria, e acatado pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

De acordo com o magistrado, fica determinado a imediata suspensão da licitação que deu origem ao contrato no valor superior a R$ 26 milhões. Conforme a decisão, todo processo de licitação deve ser anulado, sendo retomado após o trânsito em julgado de um outro processo judicial que discute a participação de concorrentes na mesma licitação.

Nunisvaldo determinou ainda que essa licitação somente seja retomada dando total publicidade do ato de restabelecimento do certame, para que todos os demais concorrentes tomem conhecimento. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa no valor de R$ 20 mil, por dia, para a prefeitura.

Entre as várias justificativas para suspender a licitação, o juiz Nunisvaldo dos Santos descreveu algumas em sua decisão. Uma delas seria o fato de apenas a empresa, a Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda, apresentar lance no certame.

O juiz Nunisvaldo dos Santos reafirmou em sua decisão que faltou publicidade, uma vez que dentre as 16 empresas interessadas na licitação, somente a Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra apresentou proposta.

A decisão de suspender a licitação é derivada de um mandado de segurança proposto pelo Instituto Vida Forte contra o resultado da licitação. O instituto, alegou, entre outras coisas, que apresentou proposta mais vantajosa e ainda assim não obteve êxito no certame.

A licitação previa a contratação de pessoal terceirizado, com nível técnico na área de saúde, para a Secretaria Municipal de Saúde e nas suas demais unidades de saúde. A licitação foi encerrada no último dia 4 de agosto.

Em nota, a Prefeitura de Feira explicou que ainda não recebeu oficialmente a notificação referente à decisão da justiça. "Contudo, o Município reitera o seu compromisso em obedecer integralmente às determinações judiciais".

"O Município esclarece ainda que o Instituto Vida Forte foi desclassificado da licitação em questão porque não protocolou devidamente os documentos de habilitação e proposta no prazo estabelecido. Após a desclassificação, a empresa não apresentou recurso administrativo no tempo estipulado.

A empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra, declarada vencedora da licitação, atendeu a todos os requisitos técnicos e legais exigidos no edital, apresentando a documentação de maneira regular.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência e retidão em todos os processos de contratação pública, agindo em total conformidade com a legislação em vigor e sempre visando ao melhor interesse da população de Feira de Santana", diz a nota.

O assunto foi tema do programa Radar BNews desta quarta-feira (23):

Classificação Indicativa: Livre