Fim da 6x1: o que muda caso Senado aprove ou rejeite proposta nesta quarta

A votação no Senado Federal em relação ao fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho tem previsão para acontecer ainda nesta quarta-feira (14).

A transição para o novo formato de escala depende da aprovação no Senado e promulgação pelo Congresso Nacional. No geral, para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso dois turnos de votação, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. Conforme o regimento, entre eles ainda haveria o interstício: três sessões de discussão. Neste caso, a segunda etapa ficaria para depois do segundo turno das eleições. 

No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que foi atingida a quantidade de assinaturas necessárias para apresentar requerimento de uma programação que dispense o interstício. 

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Mudanças 

A implementação passará por duas fases. A primeira começará após 60 dias da promulgação do texto, com dois dias de repouso remunerado por semana e redução da jorna de trabalho de 44 para 42 horas semanais. 

A escala 5x2 apenas será estabelecida oficialmente depois de 14 meses (um ano e dois meses), quando a carga horária for oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais. Contudo, mesmo que o modelo garanta dois dias de repouso semanal remunerado, não é obrigatório que eles sejam seguidos, o que possibilita a escolha por dias separados. 

Durante o período de transição, convenções e acordos coletivos podem ampliar a jornada diária para além de oito horas, mas respeitando o teto semanal de 42 horas. 

Desde que sejam respeitados os limites e o direito ao descanso, acordos coletivos são permitidos para ajustar escalas e regimes compensatórios. No caso de setores como comércio e serviços essenciais, o texto permite a organização diferenciada para as jornadas, como regras de compensação de horas, banco de horas e jornadas especiais, como a escala 12x36. 

Uma outra alteração prevista está relacionada a trabalhadores com formação superior e salários que passem de R$ 21,1 mil. Eles não ficarão sujeitos ao limite de jornada e nem ao controle de ponto. 

A PEC é relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos) e reúne duas propostas. Uma de 2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT) e outra do ano passado, apresentada pela deputada Erika Hilton. 

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