Fim da reeleição? Senado avança no debate sobre mandato único e ampliação do tempo de cargo

O tradicional mandato de quatro anos com possibilidade de reeleição pode estar com os dias contados no Brasil. O modelo está sendo debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que avançou na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe o fim da reeleição para os cargos do Executivo em todas as esferas — municipal, estadual e federal.

Alguns países, como o México, já aderiram a esse modelo — mas apenas para presidente. No entanto, diferentemente na proposta brasileira, os líderes do executivo mexicano ficam até seis anos no poder. No caso do Brasil, a ideia é que o mandato único dure cinco anos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC, apresentou o parecer nesta quarta-feira (23).

Com previsão de ampliação do mandato de quatro para cinco anos e extinguindo a possibilidade de recondução ao cargo, a proposta é avaliada como positiva por parte da CCJ. Na opinião do relator, a reeleição induz o desempenho dos mandatos a um viés eleitoral, favorecendo propostas “eleitoreiras”.

A reeleição resultou em um viés pernicioso de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção por agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes de longa maturação, embora preferíveis sob critérios técnicos”, afirmou o parlamentar.

Após a apresentação do relatório, houve pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto. Com isso, a votação foi adiada. A proposta também estabelece a unificação das datas das eleições gerais e municipais. Caso seja aprovada, as mudanças passarão por regras de transição.

Atualmente, prefeitos, governadores e presidentes da República podem permanecer no cargo por até oito anos consecutivos, caso sejam reeleitos. Castro também chamou atenção para o número alto de candidatos reeleitos para os cargos de prefeitos nas Eleições Municipais de 2022. Segundo o parlamentar, o índice chegou aos 80%.

Ao prejuízo previsível no processo de renovação dos quadros políticos, deve se somar o prejuízo inesperado decorrente do viés eleitoreiro que a reeleição induziu desempenho dos mandatos”, afirmou Marcelo Castro.

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