Flávio Bolsonaro defende CNH aos 16 anos, mas proposta não consta em seu plano de governo

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), defendeu que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possa ser tirada a partir dos 16 anos. O presidenciável  vinculou a proposta à redução da maioridade penal.

Menor tem que ser responsabilizado, assim como menor também tem que ter direitos. Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista. É assim que a gente vai tratar: você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos", disse Flávio durante uma live em suas redes sociais na quinta-feira (13).

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Mesmo com a afirmação, a proposta de obter a CNH aos 16 anos não consta no plano de governo de Flávio Bolsonaro.

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, para obter a habilitação, o candidato deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir documento de identidade. Com essas determinações, se torna impraticável iniciar o processo de habilitação é de 18 anos.

Segundo a legislação atual, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A redução da maioridade penal está sendo discutida no Congresso. A proposta sobre o tema foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho.

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O texto original propunha a maioridade civil e penal aos 16 anos, o que possibilitaria aos jovens, entre outros direitos, dirigir e celebrar contratos. O relator, no entanto, removeu as mudanças na esfera civil e manteve apenas a responsabilização criminal. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Flávio disse que, se eleito, assumirá o compromisso de reduzir a maioridade penal.

“A gente vai votar a PEC da redução da maioridade penal. Isso vai ser um compromisso nosso. No nosso governo vai ter a redução da maioridade penal”, afirmou.

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