Flávio Dino vai “sabatinar“ Hugo e Alcolumbre sobre emendas parlamentares; saiba quando

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 27 de fevereiro uma audiência de contextualização e conciliação para discutir as decisões relacionadas às emendas parlamentares.

Participarão do encontro os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), autor da ação.

O objetivo da reunião é acompanhar a implementação das medidas já determinadas pelo STF, compreender o planejamento de ações futuras dos Poderes Executivo e Legislativo para garantir o cumprimento das decisões da Corte e esclarecer dúvidas sobre as providências adotadas e seus efeitos. Durante a audiência, o ministro Dino pretende questionar tanto o Executivo quanto o Legislativo sobre o andamento das decisões já proferidas.

Temas que serão abordados no encontro 

Segundo informações da CNN, em relação ao governo federal, Dino busca informações sobre o estágio das auditorias determinadas à Controladoria-Geral da União (CGU) e se há um plano de fiscalização para assegurar que as emendas sejam destinadas a fins públicos, evitando usos indevidos.

Já em relação ao Legislativo, o ministro questionará quais medidas serão adotadas para a ratificação, até 31 de março, pelas Comissões de Saúde da Câmara e do Senado, e se houve empenho de recursos de outras modalidades de emendas parlamentares (além das "emendas de comissão") para cumprir o piso constitucional da saúde.

Impasse

Flávio Dino já havia anunciado no final do ano passado que convocaria uma reunião sobre o tema assim que fossem eleitos os novos presidentes da Câmara e do Senado. Enquanto o Congresso Nacional vê a questão das emendas como um impasse, o STF entende que os parlamentares devem cumprir as exigências estabelecidas pelo ministro. Caso contrário, o bloqueio de recursos permanecerá em vigor.

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