Folga no aniversário? Proposta quer garantir “day off” a servidores públicos de Salvador

Os servidores públicos municipais de Salvador podem ser contemplados com uma folga no dia do aniversário. É o que propõe o Projeto de Lei Nº 167/2026, apresentado à Câmara Municipal da capital baiana em 29 de maio. 

No texto, apresentado pelo vereador Felipe Santana (PSD), fica estabelecido a concessão de ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia de seu aniversário natalício. A proposta atesta ainda que o benefício será concedido sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos funcionais. 

O projeto de lei define a necessidade de comunicação prévia à chefia imediata para que o ponto facultativo seja autorizado, seguindo os critérios administrativos definidos em regulamento.

“Quando a data do aniversário recair em sábado, domingo, feriado, ponto facultativo geral ou dia de folga previamente estabelecido em escala, o servidor poderá usufruir o benefício no primeiro dia útil subsequente ou em outra data acordada com a chefia imediata, dentro do mesmo exercício”, determina a proposta. 

“Nas unidades administrativas cujas atividades sejam consideradas essenciais, contínuas ou ininterruptas, a concessão do ponto facultativo deverá ser compatibilizada com a escala de serviço, de modo a não comprometer o atendimento à população”, pontua o vereador.

O projeto veta que o benefício seja convertido em “pecúnia, indenização, banco de horas ou qualquer outra forma de compensação financeira”. 

“A concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal no dia de seu aniversário natalício, como medida de valorização funcional, reconhecimento pessoal e estímulo à humanização das relações de trabalho no serviço público. [...] A concessão de ponto facultativo no aniversário do servidor pode contribuir para a melhoria do clima organizacional, para o fortalecimento do sentimento de pertencimento institucional e para a promoção de práticas de gestão pública mais humanizadas, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e orçamentária do Município”, acrescenta Felipe Santana.

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