Fux condena Braga Netto por abolição ao Estado Democrático de Direito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil e general do Exército Walter Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com o voto de Fux, a Primeira Turma do STF, onde o caso é julgado, formou maioria pela condenação do oficial.

No entanto, Fux votou para absolver Braga Netto pelos demais crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o magistrado, o ex-ministro planejou e financiou o início da execução de atos para atentar contra a vida de Alexandre Moraes, relator do processo.

“Sendo que o intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta Corte, prejudicando a preparação dos executores do crime. A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política para o país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação entre os Poderes", prosseguiu.

O ex-ministro está preso por envolvimento na tentativa de golpe de Estado desde dezembro do ano passado na 1ª Divisão do Exército. A prisão cautelar de Braga Netto tem por objetivo evitar prejuízos às investigações conduzidas pela Polícia Federal. 

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