Política

Gastos de Janja com viagens fazem AGU definir regras sobre atuação de primeira-dama

Documento da AGU estabelece que atividades da primeira-dama devem ser voluntárias e não remuneradas  |  Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Publicado em 05/04/2025, às 16h17 - Atualizado às 16h18   Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil   Yuri Pastori

Após questionamentos sobre gastos da primeira-dama, Janja, com viagens ao exterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer com orientações sobre a atuação de cônjugues de presidentes da República em compromissos nacionais e internacionais. O documento foi elaborado depois de uma pedido da Casa Civil. 

Segundo o parecer, as atividades da primeira-dama devem ser voluntárias e não remuneradas. Os princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos. Ainda, de acordo com o documento, as despesas e viagens relacionadas aos compromissos da esposa do presidente devem ser divulgadas no Portal da Transparência e a agenda de compromissos públicos de Janja deverá ser disponibilizada também em site oficial.

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O deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS) chegou a protocolar um projeto na Câmara dos Deputados que prevê que o governo seja proibido de gastar dinheiro com passagens e hospedagens para qualquer primeira-dama. As discussões sobre os gastos de Janja se intensificaram após a viagem dela à Paris, na França, no final do mês de março, sem a presença do presidente Lula para participar de debates sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Segundo a primeira-dama, a viagem foi encaixada na agenda internacional do presidente Lula, já que ela ia acompanhá-lo ao Vietnã, mas recebeu um convite do presidente Emmanuel Macron para ir a Paris.

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