Gilmar Mendes mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (29) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL/RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e ex-mulher do miliciano Adriano da Nóbrega. A medida havia sido autorizada pela Justiça do Rio no âmbito de uma ação civil por improbidade administrativa.

Ao analisar o pedido da defesa de Danielle para suspender a quebra, Gilmar afirmou que o Ministério Público do Rio apresentou “provas autônomas e independentes” que apontariam que ela era “funcionária ‘fantasma’ na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”. Segundo o ministro, dados extraídos de um celular apreendido na Operação Intocáveis indicariam que Danielle não exercia efetivamente as funções para as quais havia sido nomeada.

A decisão também cita Fabrício Queiroz, apontado como responsável pela intermediação de contracheques e pelo controle dos valores recebidos por assessores. De acordo com Gilmar, o MP identificou indícios de que a conta de Queiroz era utilizada como “centro de arrecadação de valores” provenientes de servidores ligados ao gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual. Relatórios do Coaf e documentos da Alerj, segundo o ministro, registrariam movimentações consideradas compatíveis com repasses de salários.

As suspeitas sobre possíveis desvios no gabinete de Flávio foram investigadas pelo Ministério Público a partir de 2020. Em 2022, a Justiça do Rio rejeitou a denúncia apresentada contra o então deputado, sem que houvesse condenação ou julgamento sobre a prática de rachadinha. Em 2023, o MP abriu uma nova frente na esfera cível, por improbidade administrativa, na qual Flávio não figura como alvo. O senador nega envolvimento com milicianos e afirma que as homenagens concedidas a policiais, entre eles Adriano da Nóbrega, foram destinadas a agentes que, à época, eram considerados “fichas-limpas”.

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