Gilmar Mendes se pronuncia após megaoperação no Rio: "debate inadiável"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez um pronunciamento neste domingo (2), no X (antigo Twitter), e declarou que "o debate sobre a segurança pública no Brasil é inadiável e deve buscar o equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais". O pronunciamento do magistrado foi realizado no contexto dos debates sobre a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho.

O ministro ainda comentou sobre a ADPF das Favelas e disse que a ação não proibiu ações policiais nesses territórios. "Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos", escreveu o ministro.

Mendes continuou: "Por unanimidade, o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade".

Gilmar Mendes disse que o STF determinou que o Estado fizesse um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, "com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal".

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