Gilmar Mendes toma decisão ousada contra Arthur Lira; saiba o motivo

Uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pode ser encarada como um afronte ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Após o pepista demitir a assessora parlamentar Maria Ester Mena Barreto Camino do cargo comissionado ocupado na Consultoria Legislativa da Câmara, o ministro decidiu pela readmissão da servidora.

Apesar de Camino ocupar um cargo comissionado, o ministro concluiu que ela não poderia ter sido demitida por causa das regras do concurso no qual foi aprovada, em 1989.

A servidora atuava na Casa Legislativa há mais de 30 anos e o ministro ressaltou que ela foi contratada "com base em atributos técnicos do cargo, mediante aprovação em concurso público".

“Não há como negar, dessa forma, a existência de expectativa legítima por parte da impetrante [Maria Ester Camino] em continuar desempenhando a função que exerceu por mais trinta anos”, disse o ministro ao anunciar a decisão.

Apesar da decisão, a relação de Mendes com Lira parece ser das boas. Recentemente o ministro anulou todas as provas que supostamente envolviam o presidente da Câmara dos Deputados na investigação sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica para escolas de Alagoas. As informações são do O GLOBO.

De acordo com o jornal, o ministro seguiu o parecer da vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo. Eles entenderam que havia indícios de ligação com o presidente da Câmara desde o início da apuração e, por isso, o caso deveria ter começado no próprio Supremo, onde Lira tem foro.

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