Política

Governador Mangabeira: Pré-candidata é multada em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada

A pré-candidata a prefeita de Governador Mangabeira, Manuela Pedreira (PP), foi multada em R$ 5 mil por propaganda antecipada  |  Reprodução / Instagram

Publicado em 03/04/2024, às 20h11   Reprodução / Instagram   Davi Lemos

A pré-candidata a prefeita de Governador Mangabeira, Manuela Pedreira (PP), foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada. A decisão foi proferida na terça-feira (2) pelo juiz Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, da 131ª Zona Eleitoral de Muritiba, após ação impetrada pela comissão provisória do PSD na cidade, que alegou que a progressistas distribuiu camisetas e bonés a cidadãos e munícipes. 

Na decisão, o magistrado afirma que não é possível admitir que a distribuição dos brindes seja uma "ação espontânea dos apoiadores": "inviável acolher a alegação de que a representada desconhecia o ato [...] Sucede que a própria requerida faz expressa menção à entrega dos materiais em uma de suas postagens nas redes sociais, aparece ao lado de pessoa que porta um dos bonés".

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O juiz ainda prossegue: "Desse modo, ainda que não tenha sido a responsável pela confecção do material, decerto a representada, beneficiária, ao menos sabia da existência do ato de divulgação".

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