Governo da Bahia sanciona abono extraordinário dos precatórios para professores

A governadora da Bahia em exercício, Cynthia Resende, sancionou o abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual foi sancionado. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (18).

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O pagamento será feito em parcela única. O valor foi calculado de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Com isso, quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61. Já os professores com carga de 20 horas vão receber R$ 3.179,80.

Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União e é uma forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.

O pagamento será feito através de um dos projetos de lei enviados governo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia, que visa destinar 30% dos recursos de 2024 ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões. O montante será distribuído de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos.

No início do mês, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei que trata do pagamento da terceira parcela dos precatórios. Na oportunidade, foram garantidos mais de e R$ 900 milhões para pagamento a 87.289 professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

O primeiro repasse da União ao Estado para o pagamento dos precatórios ocorreu em 2022. Na oportunidade, cerca de R$ 1,4 bilhão foram repassados para mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação do terceiro repasse, a Bahia terá pago mais de R$ 4,2 bilhões p a educadores da rede estadual de ensino.

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