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Política

Governo Lula prepara projeto para limitar supersalários que ultrapassam R$ 100 mil no serviço público

Proposta do governo busca regulamentar os supersalários, remunerações acima do teto constitucional e evitar abusos no funcionalismo público.  |  Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Publicado em 22/11/2026, às 11h15   Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil   Redação Bnews

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia apresentar um projeto próprio para regulamentar o teto salarial do funcionalismo público e restringir os chamados supersalários, remunerações que podem ultrapassar R$ 100 mil mensais por causa de benefícios e gratificações pagos além do limite constitucional.

A proposta está em discussão dentro do Executivo e envolve integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Casa Civil. A expectativa é concluir a elaboração do texto nos próximos dias e submetê-lo à avaliação de Lula, que deverá decidir sobre o envio da matéria ao Congresso Nacional.

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Atualmente, o teto remuneratório do funcionalismo público corresponde a R$ 46.366,19 mensais. O limite, entretanto, é frequentemente ultrapassado por meio dos chamados penduricalhos, verbas adicionais classificadas como indenizatórias ou de outras naturezas e que acabam ficando fora do cálculo do teto.

De acordo com a Folha, a avaliação da equipe técnica do governo é que os projetos já discutidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não apresentam uma solução considerada adequada para disciplinar os pagamentos extrateto.

O governo Lula discorda de propostas em tramitação no Congresso. A discussão sobre os supersalários já avançou nas duas Casas legislativas, mas o Executivo considera que os textos existentes apresentam problemas distintos.

Uma das propostas restringe verbas que, na avaliação do governo, deveriam ser preservadas por terem efetivamente natureza indenizatória. Outra, por sua vez, amplia excessivamente as possibilidades de pagamentos fora do teto, o que poderia manter ou até ampliar a concessão de benefícios adicionais.

Diante desse cenário, integrantes do governo defendem a apresentação de uma nova proposta, de autoria do próprio Executivo, para estabelecer critérios nacionais sobre quais pagamentos poderão ser excluídos do limite constitucional.

A intenção é evitar que órgãos públicos criem, por meio de decisões administrativas próprias, vantagens remuneratórias que permitam a servidores receber acima do teto.

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