Governo Lula se reúne com setor pornô; saiba o motivo

O governo Lula, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, se reúne essa semana com representantes do setor de conteúdo adulto para discutir a adequação e implementação das regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entra em vigor no mês de março. 

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Com a nova legislação, plataformas e provedores precisam adotar mecanismos de verificação etária. A checagem será obrigatória em plataformas que comercializem bebidas alcoólicas ou cigarros, ofereçam conteúdo pornográfico, disponibilizem aplicativos de encontros, tenham ferramentas de inteligência artificial com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, e divulguem serviços de acompanhante.

As reuniões tem a participação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela regulação e fiscalização da norma, e da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa. 

Além disso, também estão presentes integrantes da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), do grupo Esapiens Tecnologia Digital S/A, da Atlas Technology, dos sites Fatal Model e Skokka e do escritório Opice Blum Advogados.

Em nota enviada ao jornal O Globo, a ANPD afirma que a regulamentação ocorrerá de forma progressiva, inclusive após a entrada em vigor da lei. O órgão diz ter definido temas prioritários, entre eles os mecanismos de aferição de idade, que serão submetidos à consulta pública.

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Classificação Indicativa: Livre