Governo retira R$ 7,7 bilhões do Bolsa Família e não prevê recursos para o Pé-de-Meia no Orçamento

O governo Lula enviou uma reestimativa de despesas ao Congresso Nacional e reduziu em R$ 7,7 bilhões os recursos no Orçamento de 2025 para o programa Bolsa Família em 2025. Ofício neste sentido foi enviado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que justificou a redução "em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes".

Os remanejamentos orçamentários foram realizados na Junta de Execução Orçamentária (JEO). Apesar da retirada de recurso do Bolsa Família, há a inclusão de R$ 3 bilhões no programa Auxílio Gás que se somariam a R$ 600 milhões previstos na proposta orçamentária, enviada em agosto do ano passado. O remanejamento ainda prevê acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o documento, afirmou que as modificações “contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD), afirmou que a redução nos recursos do Bolsa Família servem para "sanear" o programa. O pessedista disse que a medida é "impopular", porém necessária para acabar com fraudes. "Vai ter um corte de R$ 8 bi para iniciar o saneamento, para expurgar aqueles que estão recebendo o Bolsa Família irregularmente", afirmou Coronel, segundo o G1.

Os recursos para o Pé-de-Meia não foram incluídos no Orçamento até o momento, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) neste sentido. Na peça orçamentária, há reservado R$ 1 bilhão, mas o custo total do programa deve chegar a R$ 10 bilhões. "O governo tem R$ 1 bilhão para começar a pagar o Pé de Meia e tem 4 meses por determinação do TCU para ir fazendo as reposições ao longo do ano", afirmou Coronel.

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