Guilherme Boulos anuncia medidas contra apps que não cumprirem regras de transparência

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou nesta quarta-feira (27) a abertura de um processo administrativo contra aplicativos de transporte e delivery que não informam de forma clara a composição dos preços cobrados dos consumidores. Segundo ele, as empresas podem ser multadas em até R$ 14 milhões por descumprirem a norma federal.

A medida está baseada na Portaria nº 61/2026, publicada em março, que obriga plataformas de transporte e entrega a detalharem quanto do valor pago pelo consumidor fica com motoristas, entregadores, restaurantes e quanto é retido pela empresa intermediadora. “A pessoa que pega um Uber, um aplicativo de transporte, ela teria que receber no aplicativo dela, do valor que ela paga, quanto fica de fato para o motorista e quanto é retido pela plataforma”, explicou Boulos durante coletiva no Palácio do Planalto.

De acordo com o secretário da Senacon, Ricardo Morishita, 11 plataformas foram monitoradas desde a publicação da portaria. Segundo o governo federal, apenas a Uber e a 99 cumpriram as diretrizes de transparência exigidas pela nova regulamentação.

Já a iFood e a Keeta serão notificadas por não atenderem às regras e terão até 20 dias para apresentar defesa. “O governo do presidente Lula não vai aceitar que a transparência seja burlada. A transparência é uma obrigação”, afirmou Boulos.

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