Irmão de Marcelo Nilo tem contas rejeitas pelo TCM-BA; saiba motivo

O prefeito da cidade de Antas (nordeste da Bahia) e irmão do ex-deputado federal, Marcelo Nilo (Republicanos), Manoel Sidônio Nascimento Nilo, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Cabe recurso da decisão.

A decisão foi tomada após julgamento em sessão ocorrida no último dia 14, após a apresentação do voto do conselheiro Mário Negromonte, que havia solicitado vistas do processo, que foi relativo as contas do ano de 2020 do gestor, final do primeiro mandato.

De acordo com o parecer, os recursos deixados em caixa pelo prefeito - que foi reeleito até 2024 - não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, em descumprimento ao estabelecido no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante da irregularidade, o relator original do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para que seja analisado se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas e de improbidade administrativa. Além disso, foi aprovada pelos conselheiros da Corte a Deliberação de Imputação de Débito no valor de R$ 8 mil a Sidônio.

O município apresentou, naquele exercício, uma receita arrecadada na ordem de R$ 42.246.903,92 e realizou despesas no montante de R$ 40.197.129,22, demonstrando um superávit orçamentário de execução de R$2.049.774,70.

A despesa com pessoal alcançou a quantia de R$ 22.722.397,54, que correspondeu a 54,21% da Receita Corrente Liquida, extrapolando, por pouco, o limite previsto na LRF. Deve o gestor, desta forma, adotar as medidas necessárias à recondução dos gastos ao índice determinado.

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