Política
Publicado em 14/06/2024, às 13h26 Divulgação / OEI Daniel Serrano
A primeira-dama Janja da Silva utilizou as suas redes sociais nesta sexta-feira (14) para fazer duras críticas ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12), que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
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Para a primeira-dama, a proposta é “preocupante” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. Janja defende ainda que o aborto já é permitido pela legislação brasileira e penaliza mais a vítima do que o seu agressor.
“O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira. Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”, postou Janja.
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…
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