Jerônimo Rodrigues reenvia projetos que foram retirados de pauta na Alba

O governador Jerônimo Rodrigues(PT) reenviou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que foram retirados da pauta nesta semana.

Uma das propostas é o PL nº 25.957/2025, que institui a Política Estadual e cria o Comitê Gestor Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta busca estabelecer o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana na Bahia, promovendo a segurança alimentar e nutricional, a inclusão socioeconômica, a sustentabilidade ambiental e o combate às desigualdades sociais.

Já o PL nº 25.958/2025 trata da destinação de créditos oriundos de disputas judiciais pela Bahiagás, envolvendo a exigência de tributos federais. “O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no Estado da Bahia”, diz o texto.

O governo justificou que o pedido de retirada se deu por conta de “ajustes técnicos” que precisavam ser feitos. De acordo com a Casa Civil, a medida, amparada no Regimento Interno da Casa, é uma etapa normal do processo legislativo e busca assegurar maior precisão.

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