Política
Publicado em 10/09/2025, às 11h38 - Atualizado às 11h39 Rosinei Coutinho / STF Yuri Pastori
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que é necessário usar a arma para configurar o crime. "É preciso que a denúncia narre e comprove efetivo emprego de arma de fogo por algum membro do grupo durante as atividades da organização criminosa", destacou.
As alegações finais contêm uma única menção com arma de fogo, que não guarda relação alguma com os supostos membros da organização criminosa", defendeu.
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Fuz lembrou também a absolvição dos réus no caso do mensalão da imputação de formação de quadrilha. "Como já destaquei, no caso do Mensalão, este tribunal concluiu com maioria que a reunião de vários agentes, voltados à prática reiterada de crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, não preencheria a elementar típica concernente à série indeterminada de crimes. Razão pela qual foram os réus absolvidos dessa imputação de formação de quadrilha", afirmou Fux.
A denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados de modo permanente, como exige o tipo de organização criminosa. As alegações finais do Ministério Público tampouco descreveram a permanência e a estabilidade da organização criminosa para a prática de delitos indeterminados", disse.
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