Camaçari: Justiça determina que ex-prefeito retire das redes sociais ataques contra Luiz Caetano

A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral de Camaçari, determinou, no sábado (12), que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), retire de suas redes sociais uma postagem contendo ataques contra o candidato a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT).

No post, ACM Neto acusa Caetano de desvio de dinheiro público e desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o que, segundo sustenta a assessoria da companha do petista são "duas inverdades, conforme ficou comprovado". Em sua decisão, a juíza destaca que as “referidas manifestações ultrapassam a crítica política para constituírem afirmações graves, que representam conteúdo de propaganda negativa”.

Na decisão, a magistrada escreve que "o representado postou na internet [...] propaganda ilegal contendo as seguintes afirmações: a) que o candidato Luiz Caetano foi preso pela polícia federal, notícia descontextualizada; que o referido candidato tem contas reprovadas pelo TCM, destacando que o TCM não julga contas, mas emite parecer prévio; que o referido candidato 'deve 36 milhões a Camaçari' e que 'foi pego com dinheiro dentro da caixa de sapato', imputando-lhe desvio de dinheiro público, mesmo sabendo que se trata de fato inverídico".

“Nessa direção, o perigo de dano é evidente, uma vez que a sua manutenção, além de configurar um permissivo à conduta violadora da legislação eleitoral, tem o potencial de desequilibrar o pleito, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”, acrescenta a magistrada na decisão, que determinou multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

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Após a determinação judicial para a retirada do vídeo das redes do ex-prefeito de Salvador, o candidato a prefeito de Camaçari, Flávio Matos (União Brasil), publicou neste domingo (13), em suas redes sociais, vídeo com outras acusações contra Luiz Caetano.

No vídeo da campanha de Matos, é dito que o então prefeito Luiz Caetano autorizou contratação da Fundação Humanidade Amiga para a confecção de mochilas e uniformes escolares por R$ 1,25 milhão; a empresa, conforme o vídeo, era chamada Kit Dance e teria sido criada para realizar "shows, dança e espetáculos".

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