Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeita e vice-prefeito de cidade baiana; entenda

O juiz titular da 50ª Zona Eleitoral de Monte Santo cassou, nesta sexta-feira (23), os diplomas da prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), e do vice-prefeito Rodrigo Pereira de Oliveira (PT), por abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

Na decisão liminar, fruto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pelo Avante, foram contratados, em período vedado pela legislação eleitoral, 2.518 servidores temporários entre os meses de junho e agosto de 2024. Ficaria ainda evidenciado, segundo a denúncia do Avante, que 600 servidores foram contratados em excesso. O Ministério Público Eleitoral apontou ofensa à lei eleitoral, informando, por sua vez, que foram contratados 15 servidores temporários admitidos e exonerados em período vedado.

"Ressalto que, em defesa prévia e alegações finais, não há qualquer justificativa plausível para a admissão e exoneração destes agentes temporários. Durante a instrução processual, os investigados limitaram-se a ouvir mero informante, que em nada influenciou na formação de convencimento deste juízo, diante do seu claro interesse", alegou o juiz ao conceder a liminar. O magistrado ainda ressaltou: "verifico que cerca de 10% da população do Município de Cansanção prestava 'serviço temporário', sendo que, deste montante, 2.087 foram admitidos em ano eleitoral".

Com a cassação dos diplomas, quem deve assumir o comando do município é o presidente da Câmara, Frederico Careca (MDB), que é aliado da prefeita cassada.

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