Política
Publicado em 10/09/2026, às 15h11 Joilson César/BNews Héber Araújo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia determinou, nesta quinta-feira (10), que a coligação “Unidos para Mudar a Bahia”, liderada pelo candidato a governador ACM Neto (União Brasil), seja proibida de usar mulheres nuas ou seminuas nas campanhas. A decisão, assinada pelo desembargador Mhércio Cerqueira Monteiro, vale para qualquer ato de campanha.
Ainda na determinação do magistrado, o descumprimento das medidas resultará em uma multa de R$50 mil por ato. A ação, apresentada pela Coligação Mais Bahia, Mais Brasil ocorreu após a carreata realizada no bairro de São Cristóvão, em Salvador, onde duas mulheres desfilaram em um mini-trio, nuas e pintadas nas cores da campanha.
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“Defiro o pedido de tutela de urgência (liminar), determinando que os representados Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto e Coligação Unidos para Mudar a Bahia, em quaisquer atos de campanha, se abstenham e/ou adotem providências proibitivas à exibição de mulheres seminuas ou em situação equivalente, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por ato de descumprimento e por responsável”, diz um trecho da decisão do caso obtida pelo BNews.
O documento ainda apontou que é “incontroverso que a exploração/objetificação da figura feminina a fim de atrair a atenção para o evento político apontado na exordial”.
O desembargador ainda enquadrou o caso o artigo 22, inciso XII, da Resolução 23.610 do TSE, onde ficar expressamente proibido a depreciação de mulheres em campanhas eleitorais. A Procuradoria Regional Eleitoral, já havia apontado, em parecer, que o candidato majoritário e sua coligação tem o dever de vigiar os elementos cênicos exibidos nos atos que coordenam
Ainda conforme o documento, o deputado estadual e candidato à reeleição Emerson Penalva seja seja citado e apresente defesa e provas. Em comunicado, o parlamentar estadual já havia isentado ACM Neto e seu grupo político, apontando ainda que a responsabilidade do ato é de um eleitor seu, que fez o desfile com as mulheres nuas de forma isolada e sem autorização de sua coordenação de campanha.
"Isento totalmente a coordenação da campanha de ACM Neto de qualquer responsabilidade pelo ocorrido. A iniciativa partiu, de forma isolada e impensada, de um eleitor, sem qualquer consulta, conhecimento prévio ou autorização minha ou da coordenação da campanha. Lamento profundamente o episódio e peço desculpas pelo constrangimento causado a companheiros, companheiras e todas e todos da sociedade que possam ter se sentido desrespeitados ou desconfortáveis com a situação", declarou Penalva ao BNews.