Corte italiana vê parcialidade em Justiça brasileira e rejeita extradição de ex-assessor de Moraes

A Corte de Apelação de Catanzaro, na Itália, negou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes durante sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Investigado no Brasil por supostamente divulgar informações sigilosas, Tagliaferro também teve revogadas as restrições que o impediam de deixar o território italiano, com determinação para que seus passaportes sejam devolvidos.

Na decisão, os magistrados italianos apontaram dúvidas sobre a imparcialidade do procedimento conduzido no Brasil. Segundo a corte, o envolvimento de Moraes nos fatos investigados e sua atuação na condução do caso poderiam comprometer as garantias de um julgamento imparcial. “É indiscutível seu envolvimento pessoal como sujeito diretamente atingido pelas revelações”, afirma o texto, ao se referir ao ministro.

Os juízes também questionaram a concentração de funções no procedimento, observando que Moraes teria participado da direção da investigação, da avaliação dos resultados e da imposição de medidas restritivas ao ex-assessor. Para a corte, nem mesmo o caráter colegiado de algumas decisões afasta as dúvidas sobre a imparcialidade. A negativa de extradição foi fundamentada no tratado entre Brasil e Itália, que prevê garantias mínimas de defesa, além de considerações sobre a natureza política de uma das acusações.

O caso teve origem na divulgação de mensagens relacionadas à produção de relatórios pelo setor de enfrentamento à desinformação do TSE. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro sob a alegação de que ele divulgou informações sigilosas para desacreditar investigações e favorecer uma organização criminosa. Em novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia por quatro crimes. Moraes, por sua vez, negou irregularidades e sustentou que os procedimentos adotados foram regulares.

O pedido de extradição foi apresentado em agosto de 2025. Ao justificar a recusa, a Justiça italiana considerou que as circunstâncias do processo não assegurariam as condições necessárias para a entrega do investigado às autoridades brasileiras. A decisão ainda admite recurso, de modo que o desfecho do procedimento de extradição não deve ser tratado como necessariamente definitivo.

O advogado de Tagliaferro, Eduardo Kuntz, comemorou a decisão e afirmou que a Justiça italiana demonstrou independência diante das alegações brasileiras. “Teve firmeza em reconhecer que Tagliaferro é um verdadeiro perseguido político”, declarou, acrescentando que as medidas cautelares foram revogadas e os passaportes deverão ser devolvidos. A afirmação sobre perseguição política corresponde à avaliação da defesa e não deve ser confundida com uma conclusão judicial além dos termos expressos na decisão italiana.

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