Política

Justiça toma decisão sobre bloqueio dos benefícios vitalícios de Bolsonaro

A lei garante a cada ex-presidente o direito vitalício a uma equipe de até oito servidores  |  Agência Senado

Publicado em 01/01/2026, às 07h50   Agência Senado   Rebeca Santos

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) suspendeu uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que determinava a retirada de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso.

O autor do pedido foi o vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que alegou que esses gastos se mantêm "numa estrutura inútil e incompatível com a condição de preso".

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A lei garante a cada ex-presidente o direito vitalício a uma equipe de até oito servidores , quatro para segurança e quatro para apoio, incluindo assessores e motoristas , além de dois veículos oficiais. Esse benefício é pessoal e não inclui a família.

Na decisão que suspendeu a liminar, a desembargadora Mônica Sifuentes manteve o bloqueio dos dois veículos com motoristas durante o período da prisão, mas liberou os demais benefícios.

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