Lei para renovação automática da CNH é sancionada; saiba como vai funcionar

O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (6), a Medida Provisória (MP) que vai possibilitar que condutores renovem automaticamente sua carteira nacional de habilitação (CNH). A medida é válida para os motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

A MP, que será publicada ainda nesta data, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), busca baratear o processo de obter a carteira de habilitação. Antes da medida, era necessário que o condutor solicitasse a atualização da CNH, além de pagar pela renovação do documento.

Para conseguir fazer a renovação automática e sem custos, os condutores deverão realizar e apresentar novos exames de aptidão física e mental. Entretanto, esses exames terão que ser pagos pelos condutores e os valores serão estipulados pela Secretaria Nacional de Trânsito, sendo atualizados anualmente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Lula, ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro, comemora a sanção do projeto, ao qual se referiu como uma “revolução”.

“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país [...] A carta custava R$3 mil. R$3,5 mil, até R$4 mil o cara pagava. Agora não! Agora o cara vai gastar R$600, R$700 até R$500 para ter sua carta pronta” disse Lula.

Classificação Indicativa: Livre