Limite de crédito para estados e municípios sobe em mais de R$ 1 bilhão

Os estados, municípios e Distrito Federal brasileiros poderão pegar mais dinheiro emprestado no sistema financeiro em 2026 sem finalidade específica, podendo dispor de R$ 1 bilhão a mais desses recursos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), um remanejamento nos limites de crédito para órgãos e entidades do setor público.

A medida, adotada por meio da Resolução 5310, não altera, contudo, o limite total autorizado para o ano, que continua em R$ 23,6 bilhões. A decisão reorganiza os chamados sublimites, que são parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações de crédito. Desta forma, a resolução do CMN não criou novos recursos, apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda.

O remanejamento vem para atender à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. O valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, nas operações com garantia da União (em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências). Para as operações sem garantia federal, o sublimite também sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

O dinheiro será realocado dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem pegar emprestados para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP). As principais mudanças trazidas pela resolução são:

Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União;

Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União;

Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União;

Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União.

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