Política
Publicado em 21/05/2024, às 09h55 Marcelo Camargo / Agência Brasil Cadastrado por Lucas Pacheco
Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), informou nesta segunda-feira (20) que vai recorrer do parecer apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pediu o arquivamento de um processo contra o influenciador Felipe Neto. O caso tramita no Juizado Especial Criminal Adjunto à 10ª Vara Federal de Brasília.
“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, irá recorrer do parecer do Ministério Público Federal pelo arquivamento do procedimento criminal contra o senhor Felipe Neto. O recurso será enviado para a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF”, diz a nota.
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Lira pediu à Justiça a condenação do influenciador ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 200 mil, após Neto se referir ao político como “excrementíssimo” durante participação virtual no simpósio “Regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”, promovido pela Câmara, em 23 de abril.
No parecer, assinado pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, o Ministério Público Federal (MPF) não viu crime na fala do influenciador digital e por isso pediu o arquiamento do processo.
Segundo o procurador do MPF, por Arthur Lira ocupar um cargo público, “é natural que, por vezes, sob certas circunstâncias, receba críticas depreciativas, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas”.
O procurador destacou ainda que “palavras duras” direcionadas a Lira, “conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”.
O caso
No Simpósio realizado na Câmara, Felipe Neto disse que “É preciso que a gente fale mais com o povo, é preciso que a gente convide mais o povo para participar, como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. E é preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei, como era o PL 2630 [fake news e redes sociais], que foi infelizmente triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”.
Ao saber da fala, Lira enviou um ofício à Polícia Legislativa afirmando que chegou ao seu conhecimento que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa”.