Manobra do Congresso 'salva a pele' de Bolsonaro para as próximas eleições; entenda

O que você estava fazendo entre 2014 e 2015? Recorda-se? Ex-presidenta da República, Dilma Rousseff (PT) estava vendo suas contas públicas serem reprovadas. Isso mudou 8 anos depois.

Na última quinta-feira (22), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou as contas dos dois anos após o o TCU (Tribunal de Contas da União) se posicionar pela rejeição com argumentos que embasaram o processo de impeachment que depôs Dilma da presidência em 2016. Isso teve impacto na vida do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Logo depois, os parlamentares também aprovaram as contas de 2020 e 2021 do presidente, salvando sua pele para as próximas eleições. Isso porque a aprovação dos repasses relacionados ao orçamento secreto, declarado como inconstitucional pelo STF, blinda Bolsonaro de eventuais processos na justiça após deixar a cadeira presidencial.

Com isso, fica vedado o risco de Bolsonaro ficar inelegível por oito anos em função das contas de seu governo.

Os processos estavam engavetados pela comissão e ainda não haviam sido analisados. O presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União Brasil), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), havia prometido colocar todas as contas pendentes em votação.

A Constituição determina ao Congresso o julgamento das contas presidenciais após análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O Legislativo, no entanto, não cumpre a determinação há 20 anos. Depois da comissão, as contas ainda precisam passar pelo plenário do Congresso, o que ainda não ocorreu.

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