Ministério da Fazenda anuncia normas para bloqueio de apostas realizadas por beneficiários do Bolsa Família

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (1), que as operadoras de bets devem impedir e bloquear o cadastro ou uso de casas de apostas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Inscreva-se no canal do BNews no YouTube.

O texto da medida foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) afirmando que as empresas devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para confirmar se os apostadores estão na base de dados dos beneficiários dos programas sociais.

A checagem é realizada por consulta de Código de Pessoa Física (CPF). A consulta é obrigatória para pessoas realizarem os cadastros em sites de apostas.

"Além das consultas previstas, os agentes operadores de apostas deverão realizar consultas ao Sigap a cada quinze dias, no mínimo, de todos os usuários cadastrados em seus sistemas de apostas, com o objetivo de identificar aqueles que eventualmente tenham ingressado na base de dados de pessoa beneficiária dos programas sociais de que trata esta Instrução Normativa", diz o documento. 

Ainda é ressaltado que quando um provável beneficiário for detectado realizando alguma atividade relacionada a apostas, as empresas têm até três dias para encerrar o cadastro e devolver os recursos para a conta que os débitos foram realizados.

Classificação Indicativa: Livre