Ministério Público diz não ao recurso do PT contra Jojo Todynho

A coluna de Fábia Oliveira revelou que, depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu da decisão que rejeitou a queixa-crime contra a influenciadora Jojo Todynho, o Ministério Público do Estado de São Paulo se manifestou novamente sobre o caso.

Em 20 de março, a Promotora de Justiça Maria Claudia Andreatta Hirt opinou pelo improvimento do recurso, ou seja, pela negativa. A autoridade do MPSP explicou que as declarações da influenciadora podem ser consideradas ásperas, críticas ou até inverídicas, mas foram feitas em um contexto de debate político e dentro do direito à liberdade de expressão.

A promotora reforçou ainda que as afirmações de Jojo foram genéricas e baseadas em opinião, sem apontar quem supostamente teria procurado a cantora para fazer publicidade do PT. Ela destacou que não é possível identificar na acusação o dolo, ou seja, a intenção da cantora de ofender a honra do partido.

Por fim, a autoridade concluiu observando que a liberdade de expressão é um pilar da Constituição que só deve ser limitado na esfera penal de forma excepcional e quando for evidentemente ilícita.

Agora, após o recurso do PT e o novo posicionamento do Ministério Público, caberá à 2ª instância decidir se aceita ou não o pedido do partido para revisar a decisão e dar continuidade ao polêmico processo.

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