Política
Publicado em 20/09/2023, às 18h55 Divulgação STF Cadastrado por Catarina Alcantara
A ministra Rosa Weber marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado entre os dias 22 e 29 de setembro.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Em 2018, o Supremo realizou audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
A liberação do caso para julgamento ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar. Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF.
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