Ministro aciona STF após ataque de ex-senador à Corte

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (14) uma queixa-crime na Corte contra o ex-senador Magno Malta (PL-ES), após o liberal, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), ter dito em um evento conservador, no último sábado (11), que o magistrado "tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher".

O ex-parlamentar teria cometido pelo menos três crimes: calúnia, injúria e difamação. O caso foi direcionado, conforme o UOL ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que já abriu prazo de 15 dias para Malta se manifestar.

Em despacho, Moraes disse que "é evidente" que a atitude de Magno Malta tem conexão com as que são investigadas no inquérito das fake news.

"Os fatos atribuídos a Magno Pereira Malta nesta denúncia assemelham-se, em acentuado grau, ao modus operandi da organização criminosa investigada no INQ 4.874/DF, circunstância que resultou na permanência da competência desta Corte para o prosseguimento das investigações inicialmente conduzidas nos INQs 4.781/DF e 4.828/DF, notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF", disse o ministro.

Na queixa-crime, Barroso afirma que, mais que ataques contra a própria honra, as declarações de Magno tinham como objetivo um "ato concertado" para a difusão de desinformação contra o Judiciário e a promoção de atos antidemocráticos.

"As ofensas foram desferidas contra Ministro do Supremo Tribunal Federal em contexto semelhante àquele descortinado pelos elementos probatórios colhidos no Inquérito nº 4.871, qual seja: a disseminação de conteúdos falsos e fraudulentos com o objetivo de atacar o Poder Judiciário (em especial, o STF), minar sua credibilidade e ameaçar sua independência", expõe um trecho do documento.

O ex-senador Magno Malta ainda não se pronunciou.

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