Ministro do STF funda instituto e fatura milhões com dinheiro público

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça fundou o Instituto Iter, empresa de sociedade limitada, em novembro de 2023, e transformou-se em uma sociedade anônima de capital fechado em 2024, que oferece cursos para governos estaduais, prefeituras, tribunais de contas e outros órgãos.

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No entanto, algo vem chamando a atenção. O instituto arrecadou pelo menos R$ 4,8 milhões em pouco mais de um ano de atividade. A maior parte do montante vem de contratos assinados com instituições públicas. As informações são do jornal Estado de S.Paulo. 

De acordo com a publicação, o instituto tem clientes como os governos de São Paulo e Piauí, além de tribunais de contas e prefeituras. Um dos maiores contratos do Instituto Iter foi firmado com o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo e é avaliado em R$ 1,2 milhão

O instituto também conta com ex-integrantes do governo Bolsonaro, como Victor Godoy (ex-ministro da Educação), que atua como CEO, e outros ex-assessores do ministro. André Mendonça chegou ao STF por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Juristas ouvidos pelo Estado de S.Paulo apontam para um possível conflito de interesses. Isso porque a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) proíbe juízes de exercer atividades empresariais. 

Em nota, Mendonça nega qualquer irregularidade e alega que “sua atuação no instituto é exclusivamente educacional”. “O ministro entende que suas atividades docentes e acadêmicas são plenamente compatíveis com sua função no Supremo Tribunal Federal”, disse.

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