Moraes impede visita de familiar a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido de acesso irrestrito do irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Carlos Eduardo Antunes Torres, à casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. 

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De acordo com Moraes, as visitas a Bolsonaro foram restringidas por "motivos de saúde". O ex-presidente se recupera do quadro de broncopneumonia. O ministro disse ainda que, já que Carlos Eduardo não é profissional da área da saúde, não há motivos para abrir exceções às restrições impostas às visitas. 

"A natureza da prisão domiciliar, ainda que em caráter humanitário, impõe restrições e um controle rigoroso sobre quem acessa a residência do custodiado, visando garantir a fiscalização e a finalidade da medida”, diz o ministro. 

“A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadram nas hipóteses estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar", detalhou Moraes em outro trecho da decisão.

No mesmo despacho, Moraes autorizou a visita de dois advogados a Bolsonaro, quando representantes do ex-presidente, que atuam em São Paulo, estiveram, excepcionalmente, em Brasília. O magistrado considerou o pedido "razoável e adequado".

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