Moraes revela indícios de crimes e acusa Mendonça de direcionar investigação do Caso Master e INSS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma decisão apontando "fortes indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade cometidos pelo ministro André Mendonça na condução de inquéritos ligados às operações que investigam o Banco Master e uma a no INSS.

O texto foi proferido no âmbito do inquérito das fake news, do qual Moraes é relator, e teve o sigilo levantado por determinação do próprio ministro. As investigações basearam, respectivamente, a Operação Compliance Zero e a Operação Sem Desconto.

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Segundo o documento, obtido pelo BNews, Moraes tomou conhecimento da existência de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e determinou, na última terça-feira (01), que o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, enviasse imediatamente esse material à Justiça.

Os relatórios, encaminhados dias depois, tratam de supostas irregularidades na condução das duas operações, ambas sob relatoria de André Mendonça, e citam nominalmente outros ministros do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal.

A análise desses relatórios teria sido motivada, entre outros fatores, pela divulgação de trocas de mensagens entre o próprio Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, obtidas no curso das investigações sobre o Banco Master.

Três eixos de suspeita apontados pela PF

A decisão de Moraes resume os relatórios da Polícia Federal em três frentes principais de suspeita sobre a atuação de Mendonça. Ele aponta uma série de evidências de que o colega de STF teria cometido crimes na atuação dos dois casos. Confira:

-Usurpação da direção das investigações: os relatórios apontam que Mendonça teria ido além do papel de supervisão judicial, determinando o acesso antecipado a dados brutos extraídos de aparelhos celulares antes da triagem pela equipe técnica da PF, e orientando que relatórios de análise policial não fossem revisados pelos delegados responsáveis. Segundo o jurista, a PF aponta que isso comprometeria a cadeia de custódia das provas;

-Participação em tratativas de colaboração premiada: o material aponta que o ministro teria indagado sobre o andamento de negociações de delação premiada e mantido contatos com defensores de possíveis colaboradores, além de ter cogitado propor benefícios não previstos em lei, uma conduta vedada pela Lei das Organizações Criminosas, que impede o juiz de participar dessas tratativas;

-Direcionamento de investigações por motivos pessoais e políticos: os relatórios afirmam que Mendonça teria manifestado interesse em abrir investigação formal contra o próprio Alexandre de Moraes, mesmo sem que a Polícia Federal ou a Procuradoria-Geral da República tivessem identificado indícios de crime, e que também haveria indicativos de que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, seria um alvo de interesse estratégico.

Acusações envolvendo diretor da PF e procurador-geral

O documento também relata que Mendonça teria ameaçado afastar cautelarmente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, alegando proximidade inadequada com a Presidência da República, sem apresentar fatos concretos que sustentassem a suspeita.

Em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, os relatórios da PF indicam que Mendonça teria cogitado transformá-lo em testemunha nos processos derivados das operações, sob a justificativa de que sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes o tornaria "indigno de confiança" — medida que, segundo a decisão, poderia afastar Gonet da titularidade da ação penal nesses casos.

Diligência sem assinatura chama atenção da PF

Um dos pontos destacados na decisão é uma diligência determinada por Mendonça contra o próprio Alexandre de Moraes: segundo os relatórios, o ministro teria convocado investigadores da PF a seu gabinete e entregado a eles uma cópia física de uma decisão judicial sem assinatura, pedindo a realização de diligências com base nesse documento — prática que a Polícia Federal classificou como atípica, já que impede a verificação imediata da autenticidade e do teor definitivo do ato.

Encaminhamento ao presidente do STF

Com base nesses elementos, Moraes determinou o envio da decisão e de toda a documentação a Fachin, presidente do STF, "para as providências que entender necessárias", conforme as regras constitucionais que atribuem ao Supremo o julgamento de seus próprios ministros. Também deu ciência à Procuradoria-Geral da República.

Ainda nesta quinta-feira, Fachin abriu um procedimento próprio e determinou que tanto Moraes quanto Mendonça, além do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os pontos levantados, no prazo comum de cinco dias úteis. Segundo o despacho de Fachin, o caso pode exigir análise pelo Plenário do STF, e a tramitação deve respeitar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Anteriormente, Mendonça tinha se manifestado publicamente defendendo que os elementos relacionados ao caso do Banco Master sejam analisados de forma pública pelo Plenário do STF. O pedido de Moraes não gera abertura automática de um processo contra Mendonça, dependendo da avaliação da Presidência da Corte sobre as providências cabíveis.

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