Moraes toma decisão sobre acesso à delação de Mauro Cid; saiba qual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (24) um pedido da defesa do general Braga Netto para ter acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O advogado de Braga Neto, José Luis Oliveira Lima, criticou a decisão do ministro do STF: “O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela?”, disse.

O general Braga Neto está preso desde 14 de dezembro do ano passado, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele é acusado de tentar obstruir as investigações da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe.

"Inclusive, Cid, em depoimento à Polícia Federal em fevereiro de 2024, afirmou que o general procurou o pai dele, o general Mauro Lourena Cid, para supostamente se informar sobre sua colaboração premiada."

Confira a nota na íntegra de Oliveira Lima:

“Respeito a decisão, mas evidentemente que não posso concordar com os seus termos. O nosso cliente é preso com base em uma colaboração viciada e a defesa não tem acesso a ela? Como podemos nos insurgir contra ela? O Judiciário, o Ministério Público e a Policial Federal têm acesso ao acordo. Até a imprensa conhece parcialmente alguns termos, mas a defesa continua com os olhos vendados. Vou agravar dessa decisão. O STF já decidiu que é direito do investigado ter acesso à íntegra da delação homologada, inclusive das tratativas, para exercer devidamente sua defesa. O General Braga Netto esta preso há mais de 30 dias, sem acusação formal, e ainda não teve acesso à delação. O direito de defesa é sagrado e precisa ser respeitado, repito, nosso cliente está privado da sua liberdade e do direito de se defender. “

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