Moraes volta atrás e suspende decisão que destituiu defesa de Filipe Martins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu, nesta sexta-feira (10), os efeitos da decisão do dia anterior em que havia destituído a defesa de Filipe Martins por alegada "litigância de má-fé". A decisão também vale para a defesa do coronel Marcelo Câmara. Ambos são julgados na ação do golpe que tramita na Primeira Turma da Corte.

O ato ocorreu após Martins, de próprio punho, apresentar petição na qual requereu a manutenção de seus advogados. O ex-assessor internacional da Presidência da República afirmou que nem ele nem sua defesa abusaram de prazos ou tentaram protelar o processo. Moraes concedeu 24 horas para que as defesas apresentem as alegações finais.

"A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça", disse Martins, na petição.

Ele prosseguiu: "Não houve abandono de causa, mas, sim, atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas na imprensa nacional".

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